DECRETO Nº 043, DE
03 DE MAIO DE 2006
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo nº 20.652/2002;
DECRETA
Art. 1º - Fica retificado o Art.
1º do Decreto n.º 036/2003, datado de 25 de abril de 2006, que passa a ter
a seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentada a partir de 25/04/2003, a
servidora RITA DE CÁSSIA DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB
V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo
40, Parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 21
(vinte e um) anos, 09 (nove) meses e 03 (três) dias.
Art. 1º Fica aposentada a partir de
02/04/2003, a servidora RITA DE CÁSSIA DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de
“Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de
acordo com o Artigo 40, Parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de
1988, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição de 22 (vinte e dois) anos
e 32 (trinta e dois) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 105/2006)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de abril de 2003.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 03 de maio de 2006.
HELDER IGNACIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES GONÇALVES
Procuradoria Geral
PEDRO IVO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.