DECRETO Nº 043, DE 03 DE MAIO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 20.652/2002;

DECRETA

Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º do Decreto n.º 036/2003, datado de 25 de abril de 2006, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada a partir de 02/04/2003, a servidora RITA DE CÁSSIA DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, Parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 22 (vinte e dois) anos e 32 (trinta e dois) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 105/2006)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de abril de 2003.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 03 de maio de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradoria Geral

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.