DECRETO
Nº 105, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 20.652/2002;
DECRETA
Art. 1º
Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 043/2006,
datado de 03 de maio de 2006, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentada a partir de
02/04/2003, a servidora RITA DE CÁSSIA DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de
“Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de
acordo com o Artigo 40, Parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de
1988, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição de 22 (vinte e dois) anos
e 32 (trinta e dois) dias.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 29 de setembro de
2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradora Geral
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.