DECRETO Nº 042, DE
03 DE MAIO DE 2006
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo nº 5.786/2003;
DECRETA
Art. 1º Fica retificado o Art. 1º
do Decreto n.º 025/2006, datado de 06 de março de 2006, que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentada a partir de 24/07/2003, a servidora ARLETE DO ROSÁRIO
GRIJÓ, ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas
“a” e “b” da EC. 20/98 c/c o art. 3º da EC 41/03, com Proventos Integrais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2003.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 03 de maio de 2006.
HELDER IGNACIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES GONÇALVES
Procuradoria Geral
PEDRO IVO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.