DECRETO Nº 042, DE 03 DE MAIO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 5.786/2003;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto n.º 025/2006, datado de 06 de março de 2006, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada a partir de 24/07/2003, a servidora ARLETE DO ROSÁRIO GRIJÓ, ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da EC. 20/98 c/c o art. 3º da EC 41/03, com Proventos Integrais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2003.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 03 de maio de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradoria Geral

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.