DECRETO Nº 041, DE 07 DE MAIO DE 2007

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.586.410 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.458, de 12 de janeiro de 2007;

                               

DECRETA:

 

Art. 1º  Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 4.586.410,00 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e dez reais ), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica do exercício de 2006.

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de maio de 2007.

 

Cariacica-ES, 07 de maio de 2007.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal de Cariacica

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

FICHA

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.2.0905

GER. DOS REC. DE AT. BÁSICA E MÉDIA COMPLEX. AMBUL

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.99

017.001

295

          337.000,00

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

017.001

367

          220.000,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.2.0900

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

366

            32.166,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

385

          284.918,00

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

015.001

434

            30.638,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0941

COMBATE E ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS EPIDÊMICAS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

393

            52.238,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0942

COMBATE AOS AGRAVOS IMUNOPREVENÍVEIS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

394

          198.000,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.1.0925

AMPLIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS  DA REDE MUNICIPAL

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

015.001

403

          330.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

004.001

582

       1.486.450,00

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

004.001

780

       1.340.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.1.1102

USINAS DE SEPARAÇÃO

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

004.001

825

          100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.1.7051

JUVENTUDE CIDADÃ

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

928

          175.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

       4.586.410,00