REVOGADO PELO DECRETO Nº 116/2006
DECRETO Nº 040,
DE 28 DE ABRIL DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições estatuídas pela Lei Orgânica do Município de Cariacica em seu artigo 90, inciso IX, e em conformidade com o
Processo nº 5.860/2003;
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o art. 1º do
Decreto n.º 082/2003, datado de 24 de julho de 2003, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica aposentada, a partir de
24/07/2003, a servidora ELZELITA DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo
efetivo de “Orientador Educacional”, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com o Artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da
Emenda Constitucional nº 20/98, com Proventos Integrais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2003.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial o Decreto nº 082/2003.
Cariacica, 28 de abril de 2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradoria Geral
PEDRO IVO DA SILVA
Secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.