REVOGADO PELO DECRETO Nº 116/2006
REVOGADO PELO DECRETO Nº 40/2006
DECRETO
Nº 82, DE 24 DE JULHO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 5.860/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a
partir de 24/07/2003, a servidora ELZELITA DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do
cargo efetivo de “Pedagoga”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal,
de acordo com o Artigo 8°, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda
Constitucional n° 20/98, com proventos Integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a
partir de 24/07/2003, a servidora ELZELITA DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do
cargo efetivo de “Orientador Educacional”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas
“a” e “b” da Emenda Constitucional nº 20/98, com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 40/2006)
Artigo 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Artigo 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), 24
de julho de 2003.
ALOÍZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.