DECRETO Nº 39, DE 19 DE MAIO DE 2009

(REVOGADO PELO DECRETO 30/2012)

DESIGNA NOVO PRESIDENTE E ALTERA MEMBROS DA JIF, FORMANDO NOVA “COMPOSIÇÃO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, com amparo no artigo 268 e seguintes, da Lei nº. 3.979/2001;

CONSIDERANDO a necessidade de compor a Junta de Impugnação Fiscal para a realização dos julgamentos em primeira instância, conforme determina o artigo 268 e seguintes da Lei nº. 3.979/2001;

CONSIDERANDO ser necessário dar publicidade aos contribuintes acerca da composição deste órgão, visando o respeito ao princípio da ampla defesa e contraditório;

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Junta de Impugnação Fiscal, os servidores abaixo nos respectivos cargos indicados:

Presidente: Samantha Correa Maciel

Secretária: Danuza Matos Ribeiro

Titular: Iolanda de Fátima dos Santos Flegeler

1ª Suplente: Ricardo Ferreira Santana

2ª Suplente: Sheila de Souza Silva Rodrigues

Titular: Paulo Henrique Meireles Rodrigues

1ª Suplente: Hilana Brunelli Leitão Ferreira

2ª Suplente: Maria Beatriz Santos Silva

Art. 2º Os membros relacionados no Art. 1º, terão mandato de 2 anos contados da publicação do presente decreto, sendo permitida a recondução.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, os Decretos 121/06 e 106/2007.

Cariacica - ES, 19 de maio de 2009.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.