DECRETO
Nº 031, DE 16 DE MARÇO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 0878/2001,
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 29/01/2001, a servidora
JACILDA MASCARELLO BASSAN, ocupante do cargo efetivo de “Gari”, código
CS-9.2.05, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o
art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e art. 126, parágrafos 1° e 2°, art. 131, parágrafo único do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica (Lei Complementar n°
01/94), com proventos integrais.
Artigo 1°
Fica aposentada, a partir de 24/01/2001, a servidora JACILDA
MASCARELLO BASSAN, ocupante do cargo efetivo de “Gari”, código CS-9.2.05, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 40, § 1°,
inciso I, da Constituição Federal de 1988 e art.
126, parágrafos 1° e 2°, art. 131, parágrafo
único do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica
(Lei Complementar n° 01/94), com proventos integrais. (Redação
dada pelo Decreto nº 95/2001)
Artigo 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos à 07/02/2001.
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos à 24/01/2001. (Redação dada pelo
Decreto nº 95/2001)
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 16 de março de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.