DECRETO Nº 031, DE 16 DE MARÇO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 0878/2001,

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 24/01/2001, a servidora JACILDA MASCARELLO BASSAN, ocupante do cargo efetivo de “Gari”, código CS-9.2.05, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e art. 126, parágrafos 1° e 2°, art. 131, parágrafo único do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica (Lei Complementar n° 01/94), com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 95/2001)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 24/01/2001. (Redação dada pelo Decreto nº 95/2001)

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 16 de março de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.