DECRETO Nº 278, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 3.551/98, de 08/05/98,

 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam anuladas do orçamento vigente, as dotações e parte das dotações abaixo consignadas, totalizando R$320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), a saber:

 

14.00

SECRETARIA MUN. DE DES. L. E AGRICULTURA

 

 

14.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

03080311.038

4170.01 - F.467.9

Concessão de Empréstimos

R$ 320.000,00

 

TOTAL DA SEC. MUN. DES. ECON. LOCAL E AGRICULTURA

 

R$ 320.000,00

                      

TOTAL GERAL DE ANULAÇÕES

 

R$ 320.000,00

 

Artigo 2º Com os recursos obtidos das anulações contidas no Art. 1º, suplementam-se as seguintes dotações, no valor de R$320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), a saber:

 

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

10.30

DIVISÃO DE POSTURA E LOGRADOUROS

 

 

10603272.073

3132.06 - F.285.9

Outros Serv. e Encargos

R$ 292.000,00

 

TOTAL DE SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

 

R$ 292.000,00

 

17.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

17.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

15824862.159

3251.01 - F.580.1

Inativos

R$ 15.000,00

15824862.159

3252.01 - F.581.4

Pensionistas

R$ 13.000,00

 

TOTAL DE ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

R$ 28.000,00

 

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES

 

R$ 320.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

 

Cariacica, 30 de dezembro de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.