LEI Nº. 3.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1°. O Orçamento Programa do Município de Cariacica para o Exercício Financeiro de 1998, estima a Receita em R$ 69.890.000,00 (Sessenta e Nove Milhões e Oitocentos e Noventa Mil Reais) e fixa a despesa em igual valor, de acordo com o Art. 3º e 4º da Lei nº. 3.344/97 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Art. 2º. A Receita será realizada na forma de Legislação vigente, segundo as seguintes estimativas:

 

1 –

Receita Corrente

57.630.000,00 

 

Receita Tributária                                     

23.500.000,00

 

Receita Patrimonial                                     

100.000,00

 

Receita Industrial                                     

20.000,00

 

Transferências Correntes                            

31.620.000,00

 

Outras Receitas Correntes                                    

2.390.000,00

2 –

Receitas de Capital                                            

12.260.000,00

 

Operações de Crédito                                        

12.000.000,00

 

Alienação de Bens                                    

20.000,00

 

Transferências de Capital                                

240.000,00

 

RECEITA TOTAL                                  

69.890.000,00

 

 Art. 3º. A despesa será realizada, segundo a discriminação de Anexos integrantes desta Lei, que apresentada a sua composição por Funções, Programas, Sub-Programas, Projetos, Atividades e Categorias Econômicas, de acordo com o seguinte desdobramento:

 

01 – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO:

 

Legislativa

4.700.000,00

Judiciária

540.000,00

Administração e Planejamento

17.492.710,00

Agricultura

530.000,00

Comunicações

92.000,00

Defesa Nacional e Segurança

350.000,00

Pública

 

Educação e Cultura

13.305.040,00

Habilitação e Urbanismo

20.732.000,00

Indústria, Comércio e Serviços

20.000,00

Saúde e Saneamento

7.517.500,00

Assistência e Previdência

3.235.750,00

Transporte

1.375.000,00

TOTAL

69.890.000,00

 

02 - DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO:

                                  

Câmara Municipal

4.700.000,00

Coordenadoria Especial

14.200,00

Gabinete do Prefeito

2.531.500,00

Procuradoria Geral

540.000,00

Secretaria Municipal de Planejamento

593.500,00

Sec. Municipal de Administração

10.955.000,00

Secretaria Municipal de Finanças

221.600,00

Secretaria Municipal de Vig. a Saúde

7.150.000,00

Secretaria Municipal de Obras

7.452.000,00

Sec. Municipal de Serviços Urbanos

13.493.000,00

Secretaria Municipal de Educação

11.702.000,00

Sec. Mun. Assiste. Social a Criança, ao Adolescente, ao Idoso e a Família

 

1.705.750,00

Secretaria Municipal de Transportes

1.305.000,00

Sec. Mun. des. Econ. Local e Agricultura

2.000.000,00

Coordenadoria de Assuntos Tributários

256.800,00

Sec. Mun. Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

1.603.040,00

Encargos Gerais do Município

3.666.610,00

TOTAL GERAL

69.890.000,00

 

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, a Decreto, os ajustes que fizerem necessários no Plano Plurianual de investimentos aprovado pela Lei Nº 3.271/97, a fim de compatibilizar a execução dos projetos constantes nesta Lei, cujo período de execução ultrapasse o próximo exercício.

 

Art. 5º. O Poder Executivo ajustará a efetiva execução do orçamento, ao fluxo de recursos, através de programação financeira elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, de modo assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução dos programas.

 

Art. 6º. O Poder Executivo realizará, prioritariamente, as obras constantes no anexo I, observando-se os percentuais rateados entre as regiões (anexo II) obtidas no processo de discussão da proposta orçamentária com as entidades civis organizadas, de acordo com o Art. 176º, da Lei Orgânica Municipal e Art. 29º, inciso X, da Constituição Federal, incidentes sobre a dotação destinadas as obras e instalações, no valor de R$ 10.150.750,00 (Dez milhões, cento e cinqüenta mil, setecentos e cinqüenta reais), a saber:

 

REGIÃO

PERCENTUAL (%)

VALOR (R$)

I

10% (dez por cento)

R$     1.015.075,00

II

08% (oito por cento)

R$        812.060,00

III

09% (nove por cento)

R$        913.567,00

IV

11% (onze por cento)

R$     1.116.584,00

V

07% (sete por cento)

R$        710.553,00

VI

09% (nove por cento)

R$        913.567,00

VII

09% (nove por cento)

R$        913.567,00

VIII

13% (treze por cento)

R$     1.319.597,00

IX

09% (nove por cento)

R$        913.567,00

X

08% (oito por cento)

R$        812.060,00

XI

07% (sete por cento)

          R$        710.553,00

TOTAL

100% (cem por cento)

R$ 10.150.750,00

 

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1998, tendo duração até 31 de dezembro do mesmo exercício, revogada as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 31 de dezembro de 1997.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 31 de dezembro de 1997.

 

CLEBER CAMATA

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

ANEXO I

 

Relação de Obras solicitada pelas entidades civis organizadas do Município de Cariacica, de acordo com o Art. 176, da Lei Orgânica Municipal e Art. 29, inciso X, da Constituição Federal, com emendas aditivas e /ou supressivas, aprovadas pela Câmara Municipal de Cariacica.

 

REGIÃO I

 

OBRA REGIONAL

Ampliação e Reestruturação da Unidade Sanitária de Porto de Santana.

 

FLEXAL I:

Drenagem e Pavimentação da Rua Ralph Gomes Salles.

 

PRESIDENTE MÉDICI:

(Antigo Morro do Meio), Drenagem e Pavimentação da Rua Valadares.

 

MODELO:

Pavimentação da Rua Principal.

 

BAIRRO APARECIDA:

Ampliação da Creche Alzira Maria de Jesus;

Término da Construção do Cemitério Santo Agostinho;

Colocação de 08 (oito) postes com luminárias no Cemitério Santo Agostinho;

Construção de uma casa Mortuária no Cemitério Santo Agostinho;

Reforma da Quadra Poliesportiva, incluindo construção de arquibancada, banheiro e vestiário;

Construção e Rede de Esgoto e Calçamento nas Ruas;

Rua São Jorge 01 – 800 metros de calçamento;

Rua Presidente Costa e Silva – 500 metros de asfalto incluindo um muro de arrimo;

Rua São Vicente – 510 metros de asfalto por 04 de largura;

Rua Beira Linha – 1000 metros de asfalto medindo por 04 de largura;

Rua São João – 503 metros de calçamento por 04 de largura;

Rua Maria Julia – 485 metros de calçamento por 04 de largura;

Rua São Jorge II – Recuperação de 134 metros de calçamento;

Rua Santa Joana – 553 metros de calçamento incluindo um muro de arrimo;

Rua Santo Agostinho – 1.285 metros de calçamento incluindo um muro de arrimo;

Rua Santa Helena – 600 metros de calçamento por 04 de largura;

Rua da Assembléia – 100 metros de calçamento por 04 de largura;

Rua Santo Antônio – 70 metros de calçamento por 04 de largura;

Rua Tamandaré – 85 metros de calçamento por 04 de largura;

Rua Belo Horizonte – 60 metros de calçamento por 04 de largura;

Rua Nelson Costa – 50 metros de calçamento por 04 de largura;

Rua Flamingo – 90 metros de calçamento por 04 de largura;

Rua Santa Rita – 47 metros de calçamento por 4 1/2 de largura;

Rua Santa Rita de Cássia – 85 metros de calçamento por 3 1/2 de largura;

Beco São Vicente – 94 metros de calçamento por 2 1/2 de largura;

Rua Boa Vista – 24 metros de calçamento por 3 1/2 de largura;

Rua Getúlio Vargas – 65 metros de calçamento por 3 de largura;

Travessa São Jorge – 97 metros de calçamento por 4 de largura;

Rua Projetada – 40 metros de calçamento por 4 1/2 de largura;

Rua Soares Neves – 90 metros de calçamento e Rede de Esgoto;

Rua Bela Vista – 1000 metros de Rede de Esgoto e 180 metros de calçamento por 04 de largura;

Rua B – Recuperação de 120 metros de calçamento.

 

FLEXAL II:

Pavimentação e Drenagem da Rua da Galeria.

 

NOVA CANAÃ:

Drenagem e Pavimentação das Ruas M e B.

 

REGIÃO II:

 

OBRA REGIONAL:

 

Saneamento Básico para todos os Bairros dessa Região.

 

SANTANA:

Construção de 01 (uma) Creche.

 

PARQUE NACIONAL:

Construção de 01 (uma) Praça com Quadra Poliesportiva.

 

CAMPO VERDE:

Saneamento Básico por Etapa.

 

PARQUE TABAJARA:

Pavimentação da Rua 08 (Oito).

 

VILA PRUDÊNCIO:

Construção de 01 (uma) Escola de 1º Grau.

 

GRAÚNA:

Drenagem e Pavimentação da Av. Laurinda Pereira Nascimento (que liga este Bairro a Vila Prudêncio).

Construção de 01 (uma) Creche.

 

BAIRRO PLANETA:

Calçamento ou Asfaltamento da Rua A.

 

REGIÃO III:

 

OBRA REGIONAL:

 

Desapropriação de 01 (uma) área pertencente à Frincasa, para a construção de 01 (um) Ginásio Poliesportivo.

 

VALVERDE:

Pavimentação da Rua Jerusalém.

 

TUCUM:

Construção de 01 (uma) Escola de 1º Grau.

 

ITACIBÁ:

Construção de 01 (uma) Creche.

 

ORIENTE:

Calçamento para a Rua Jerusalém.

 

REGIÃO IV:

 

OBRA REGIONAL:

 

Pavimentação das vias que ligam o Bairro Cruzeiro do Sul à Vila Nova, passando pelos Bairros e Ruas de Santo André, São Vicente, Morada de Campo Grande, Santa Bárbara e Vila Nova.

 

Construção de Galeria sobre o Valão Maria Preta (trecho) entre as Ruas XV de Novembro em Campo Grande e Rua São José em São Geraldo.

FLÔR DO CAMPO:

Drenagem e Pavimentação da Rua dos Girassóis.

 

SÃO GERALDO:

Construção de 01 (uma) Unidade Sanitária.

 

VILA RICA:

Construção da Rua Principal.

 

DOM BOSCO:

Drenagem e Pavimentação da Rua Nestor Vieira.

 

VILA CAPIXABA:

Drenagem e Pavimentação da Rua Cerqueira Campos.

Calçamento da Rua Cachoeiro de Itapemirim.

 

SANTA FÉ:

Drenagem e Pavimentação da Rua Hilda.

 

SANTA CECÍLIA:

Complementação da Pavimentação da Ruas São Sebastião e São Benedito.

 

OTTO RAMOS:

Abertura da Rua 16 (dezesseis).

 

CRUZEIRO DO SUL:

Recuperação da Rede de Esgoto das Ruas Estrela Matutina, João Bubac e Canapos.

Construção de 01 (uma) Escola de Ensino Fundamental e Pré-Escola.

 

CAMPO GRANDE:

Pavimentação das Ruas Santa Martha e Anatildes Passos Costa.

 

MORADA DE CAMPO GRANDE:

Instalação da Rede de Esgoto e Pavimentação para todas as Ruas.

 

SANTO ANDRÉ:

Drenagem e Pavimentação da Rua Telefônica.

 

SÃO FRANCISCO:

Construção de 01 (uma) Creche.

Pavimentação Asfáltica da Rua São João.

Pavimentação Asfáltica da Rua Edson Bonadimam.

 

SANTA FÉ:

Ampliação do Posto Médico.

 

CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTO REI:

Construção de 01 (uma) Creche.

 

SANTA LUZIA:

Pavimentação Asfáltica e Rede de Esgoto da Rua Perdão.

 

REGIÃO V:

 

ALTO DA BOA VISTA:

 

Drenagem e Escadaria para a Travessa Nilo Sá.

 

SÃO CONRADO:

Drenagem e Pavimentação de toda a Av. Tucano.

Construção de 01 (um) Posto de Saúde e 01 (um) Posto Policial em área já destinada a este fim.

Saneamento Básico das Ruas:

Rua Colibri;

Rua Águia;

Rua Pardal;

Rua Juriti;

Rua Gavião;

Rua Papagaio;

Rua Araras;

Rua Garça;

Rua Tucano;

Rua Pavão;

Rua Periquito;

Rua Colero.

 

VERA CRUZ:

Pavimentação das Ruas:

Rua Vicente Santório Fantine

Rua José Severino

Rua Benedito Cezário

E também o Manilhamento do Valão.

 

ITAQUARI:

Revisão da Rede de Esgoto, Iluminação e Calçamento da Rua Engenheiro José Maria, conhecida como Rua da Barreira.

Rede de Esgoto, Iluminação Pública e Calçamento de todas as Ruas do Morro da Companhia.

 

REGIÃO VI:  

 

OBRA REGIONAL:

 

Transformar e Adequar a Unidade Sanitária de Bela Aurora em Pronto Atendimento 24 (vinte e quatro) horas.

 

VAL PARAÍSO:

Pavimentação da Rua Goiás.

Pavimentação da Rua Sergipe.

Drenagem da Rua Cachoeirinha.

Pavimentação da Rua ¨J¨.

 

VALE DA ESPERANÇA:

Construção de 01 (uma) Praça.

Pavimentação Asfáltica da Av. Central.

 

BOA SORTE:

Drenagem e Pavimentação da Rua Vasco da Gama.

Drenagem e Pavimentação da Rua Paraná.

Drenagem e Pavimentação da Rua Joana D´arc.

Drenagem e Pavimentação da Rua Padre Pires.

Drenagem e Pavimentação da Rua Nilo Peçanha.

Drenagem e Pavimentação da Rua São Francisco.

Pavimentação da Av. Zanotti.

Pavimentação da Rua Duque de Caxias.

Pavimentação da Rua ¨N¨.

Drenagem e Pavimentação da Rua Dom Pedro II.

CARAMURÚ:

Reforma da quadra Poliesportiva e da Praça anexa.

Pavimentação da Rua Antônio Peixoto.

Pavimentação da Rua São José.

Pavimentação da Rua São Jorge.

 

JARDIM AMÉRICA:

Ligação da Av. América à Rodovia Carlos Lindemberg, Vila Velha.

Pavimentação Asfáltica da Av. América.

Pavimentação Asfáltica da Rua Minas Gerais.

 

VASCO DA GAMA:

Pavimentação de 950 (novecentos e cinqüenta) metros lineares de Ruas.

 

VISTA MAR E VISTA MAR II:

Complementação da Pavimentação de 900 (novecentos) metros lineares nas Ruas Espírito Santo e Cardeais.

Pavimentação (trecho) da Rua Espírito Santo.

Pavimentação da Rua Santa Bárbara.

Drenagem e Pavimentação da Rua José Amorim.

Drenagem e Pavimentação da Rua ¨H¨.

 

YPIRANGA:

Pavimentação da Rua Chile.

Pavimentação da Rua Santa Catarina.

Drenagem e Pavimentação da Rua Monte Sião

Drenagem e Pavimentação da Rua Querubins

Drenagem da Rua Florêncio de Jesus.

 

CORDOVIL:

Drenagem e Pavimentação da Rua São Rafael

Drenagem e Pavimentação da Rua São Bernardo.

 

BANDEIRANTES:

Pavimentação (trecho) da Rua Marechal Floriano.

Drenagem e Pavimentação da Rua Linhares.

Drenagem e Pavimentação da Rua Colatina.

Conclusão das Obras do Posto Médico.

 

BELA AURORA:

Pavimentação da Rua Sagrada Família.

Drenagem e Pavimentação da Rua Augusto Jacob.

Construção da Quadra Poliesportiva.

 

REGIÃO VII

OBRA REGIONAL:

Drenagem dos Valões que cortam os Bairros Bela Vista, Jardim de Aláh, Rio Marinho, Jardim Botânico, Liberdade e Caçaroca.

Conclusão da Fábrica de Artefato de Concreto (manilha e bloquetes) que está sendo construída entre os Bairros Jardim Botânico e Rio Marinho.

 

JARDIM DE ALÁH:

Drenagem e Pavimentação da Rua ¨J¨.

Drenagem e Pavimentação da Rua ¨I¨.

 

ALZIRA RAMOS:

Saneamento Básico no Bairro a ser realizado por etapa.

Pavimentação da Av. Virgínia Ramos

 

LIBERDADE:

Drenagem e Pavimentação da Rua do Amor.

Drenagem e Pavimentação da Rua Liberdade.

Construção de 01(uma) Creche.

Drenagem e Pavimentação da Rua Volta Redonda.

 

RIO MARINHO:

Complemento de Pavimentação da Rua Augusta Campos.

Complemento de Pavimentação da Rua 16 (dezesseis).

Drenagem e Pavimentação da Rua Graceles.

Drenagem e Pavimentação da Rua 12 (doze).

 

CASTELO BRANCO:

Drenagem e Pavimentação da Rua 1º de Maio.

Pavimentação da Rua Costa e Silva

 

JARDIM BOTÂNICO:

Drenagem e Pavimentação da Rua Baixo Guandu.

Drenagem e Pavimentação da Rua ¨J¨.

Drenagem e Pavimentação da Rua ¨C¨.

Drenagem e Pavimentação da Rua Anchieta.

 

REGIÃO VIII

 

OBRA REGIONAL:

 

Ampliação e Reestruturação da Unidade Sanitária de Nova Rosa da Penha I

 

VILA PICA-PAU:

Drenagem para a Via Principal (do Hospital Pedro Fontes até a Br. 101 - Contorno).

 

NOVA ESPERANÇA:

Pavimentação da Rua Principal (do Colégio Municipal deste Bairro até a Rua 12 em Nova Rosa da Penha I).

 

NOVA ROSA DA PENHA I:

Pavimentação da Rua Principal (por onde circula o ônibus que atende ao Bairro).

 

NOVA ROSA DA PENHA II:

Drenagem e Pavimentação da Av. Principal (desde a Br. 101 até o ponto final do ônibus deste Bairro).

 

VILA PROGRESSO:

Pavimentação da Rua Principal, iniciando-se na Unidade Sanitária de Nova Rosa da Penha II até a Escola Municipal deste Bairro.

 

VILA CAJUEIRO:

Pavimentação da Rua Principal (da Rodovia do Contorno até o final de Vila Cajueiro).

 

REGIAO IX:

 

OBRA REGIONAL:

 

Ampliação e Reestruturação da Unidade Sanitária de Cariacica Sede.

 

PORTO BELO I:

Saneamento Básico e Calçamento da Rua Virgílio Francisco Schuab (Rua do Ônibus).

ANTÔNIO FERREIRA BORGES:

Asfaltamento em toda extensão das Ruas 01 (um), 02 (dois) e 10 (dez).

 

VILA MERLO:

Construção de 01 (uma) Escola de 1º Grau.

Complementação da Pavimentação da Av. Osvaldo Azevedo incluindo o contorno da Praça projetada no Bairro.

 

CARIACICA SEDE:

Restauração do Antigo Prédio da Prefeitura Municipal. Transformando-o em Casa da Cultura.

 

SÃO JOÃO BATISTA:

Drenagem e Pavimentação da Rua São Benedito.

 

PORTO BELO I:

Saneamento Básico e Calçamento da Rua Virgílio Francisco Schuab (Rua do ônibus).

 

SÃO JOÃO BATISTA II:

Drenagem e Pavimentação da Rua Vicente de Paula Amorim (via de acesso à quadra poliesportiva do Bairro).

 

BUBU:

Pavimentação da Rua São Luiz

 

PORTO BELO II:

Pavimentação da Rua Y.

 

LIMÃO:

Pavimentação da Rua São Jorge

 

AREINHA:

Drenagem e Pavimentação da Rua João Schwad

 

PROLA I:

Drenagem e Pavimentação da Rua Curupaity.

 

MOCHUARA:

Pavimentação da Rua São Luiz.

 

MORRINHOS:

Pavimentação da Rua João Rodrigues Filho, após a Igreja São José.

 

SÃO JOSÉ:

Saneamento básico por etapa.

 

NOVA REPÚBLICA:

Complementação de Drenagem e Pavimentação das Ruas Paz e Goiás.

 

VILA CANAÃ:

Saneamento básico por etapa.

 

SANTA LÚCIA:

Drenagem e Pavimentação da Rua General Osório.

 

REGIÃO X

 

OBRA REGIONAL:

 

Construção de 01 (uma) Escola de 1º Grau em Piranema.

 

NOVO BRASIL:

Construção de 01 (uma) Escola de 1º Grau.

 

VALE DOS REIS:

Construção de 01 (uma) Creche

Drenagem e Pavimentação da Rua Corintos (trechos).

Drenagem e Pavimentação da Rua Jerusalém.

Drenagem e Pavimentação da Rua Rei Anco Mácio.

Drenagem e Pavimentação da Rua Roma (trecho).

 

VALE DOS REIS II:

Drenagem e Pavimentação da Rua Rei Carlos.

Drenagem nas Ruas do Bairro a ser realizado por etapa.

 

VILA INDEPENDÊNCIA:

Drenagem e Pavimentação da Rua das Mangueiras.

Construção de 01 (uma) Escola de 1º Grau.

 

VISTA DOURADA:

Saneamento básico por etapa.

 

OPERÁRIO:

Drenagem e Pavimentação da Rua dos Trabalhadores.

 

SÃO GONÇALO:

Drenagem e Pavimentação da Rua Principal.

 

NOVO HORIZONTE:

Drenagem e Pavimentação da Av. Brasil.

 

MUCURI:

Drenagem e Pavimentação da Rua José Maria.

 

PIRANEMA:

Pavimentação da Rua Vicente Santório.

 

NOVA PIRANEMA:

Construção de 01 (uma) Creche.

 

REGIÃO XI:

 

OBRA REGIONAL:

 

Pavimentação da Via que faz ligação dos Bairros Campo Novo a Campo Belo.

Manilhamento do Valão situado na divisa de Rosa da Penha com o Condomínio Balbino Residencial Park.

 

SÃO BENEDITO:

Calçamento da Rua Boa Vista.

Conclusão da Rede de Esgoto da Rua Costa Brandão.

 

MARACANÃ:

Drenagem e Pavimentação da Rua 07 (sete).

Drenagem e Pavimentação da Rua 30 (trinta).

Drenagem e Pavimentação da Rua 02 (dois).

Drenagem e Pavimentação da Rua 35 (trinta e cinco).

Drenagem da Rua 09 (nove).

Drenagem e Pavimentação da Rua 15 (quinze)

 

VILA IZABEL:

Drenagem e Pavimentação da Rua Sabino Vieira Costa (trecho).

Pavimentação da Rua Getúlio Vargas.

Drenagem e Pavimentação da Rua Nossa Senhora da Penha.

 

CAMPO BELO I e II:

Construção da Praça Principal.

Drenagem e Pavimentação da Rua ¨J¨.

Drenagem e Pavimentação da Rua Colatina.

 

CAMPINA GRANDE:

Conclusão das obras do Campo de Futebol (com alambrameto, gramado, vestiários e iluminação).

 

SANTA BÁRBARA:

Construção de 01 (uma) Creche.

Ampliação da Escola Tancredo de Almeida Neves.

Saneamento Básico ao Bairro a ser realizado por etapa.

 

PARQUE GRAMADO:

Pavimentação da Rua Principal.

 

PADRE GABRIEL:

Construção da Unidade Sanitária de Saúde Pública (Posto de Saúde).

 

RESIDENCIAL MORADA DE CAMPO GRANDE:

Rede de Esgoto e Pavimentação das Ruas.

 

SÃO GERALDO II:

Saneamento básico por etapa.