DECRETO Nº 271, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 3.551/98, de 08/05/98,

 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam anuladas do orçamento vigente, as dotações e parte das dotações abaixo consignadas, totalizando R$305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais), a saber:

 

03.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

03070232.021

3132.02 - F.077.0

Outros Serv. e Encargos

R$ 1.000,00

TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO

 

R$ 1.000,00

 

 

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

03573162.032

3132.01 - F.112.2

Outros Serv. e Encargos

R$ 100.000,00

TOTAL DA SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

R$ 100.000,00

 

 

09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

10764481.023

4110.05 - F.254.5

Obras e Instalações

R$ 129.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

R$ 129.000,00

 

 

14.00

SECRETARIA MUN. DE DES. L. E AGRICULTURA

 

 

 

 

 

03080311.038

4270 - F.467.9

Concessão de Empréstimos

R$ 75.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

R$ 75.000,00

 

TOTAL GERAL DE ANULAÇÕES

 

R$ 305.000,00

 

Artigo 2º Com os recursos obtidos das anulações contidas no Art. 1º, suplementam-se as seguintes dotações, no valor de R$305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais), a saber:

 

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

03070212.046

3113.01 - F.172.4

Obrigações Patronais

R$ 100.000,00

TOTAL DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

R$ 100.000,00

 

 

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

03080322.051

3132.01 - F.193.1

Outros Serv. e Encargos

R$ 20.000,00

TOTAL DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

R$ 20.000,00

 

 

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

08070212.075

3132.02 - F.311.7

Outros Serv. e Encargos

R$ 35.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

R$ 35.000,00

 

 

17.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

15824862.159

3280.01 - F.585.6

Contribuição ao PASEP

R$ 150.000,00

TOTAL DE ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

R$ 150.000,00

 

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES

 

R$ 305.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

 

Cariacica, 16 de dezembro de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.