DECRETO Nº 269, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 3.551/98, de 08/05/98,

 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam anuladas do orçamento vigente, as dotações e parte das dotações abaixo consignadas, totalizando R$2.829.000,00 (Dois milhões oitocentos e vinte e nove mil reais), a saber:

 

03.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

15814832.006

3120.03 - F.019.4

Material de Consumo

R$ 2.000,00

15814832.007

3120.04 - F.020.4

Material de Consumo

R$ 606,00

15814832.009

3120.06 - F.022

Material de Consumo

R$ 130.000,00

TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO

 

R$ 132.606,00

 

 

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

03070212.046

3113.01 - F.172.4

Obrigações Patronais

R$ 250.000,00

TOTAL DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

R$ 250.000,00

 

 

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

 

 

 

 

 

13754282.054

3113.02 - F.201.1

Obrigações Patronais

R$ 14.000,00

13754282.055

3120.03 - F.204

Material de Consumo

R$ 25.000,00

13754282.054

3131.02 - F.206.6

Remun. De Serv. Pessoais

R$ 96.000,00

13754282.053

3132.01 - F.207.9

Outros Serv. e Encargos

R$ 1.700,00

13754282.055

3132.03 - F.209.5

Outros Serv. e Encargos

R$ 5.000,00

13754282.054

4110.01 - F.211.8

Obras e Instalações

R$ 369.798,00

13754282.059

3120.01 - F.223.1

Material de Consumo

R$ 1.000,00

13754282.059

3131.01 - F.224.4

Remun. De Serv. Pessoais

R$ 3.000,00

13754282.054

4120.01 - F.226

Equip. Material Permanente

R$ 2.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE VIG. À SAÚDE

 

R$ 643.498,00

 

 

09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

10764481.023

4110.05 - F.254.5

Obras e Instalações

R$ 217.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

R$ 217.000,00

 

 

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

 

10603252.069

3132.02 - F.261.3

Outros Serv. e Encargos

R$ 1.000.000,00

10603271.031

3132.06 - F.262.6

Outros Serv. e Encargos

R$ 87.000,00

10583231.027

4110.02 - F.263.9

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

TOTAL DA SEC. MUN. DE SERV. URBANOS

 

R$ 1.137.000,00

 

 

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

08421882.074

4120.01 - F.318.8

Material de Consumo

R$ 106.000,00

08421882.080

3113.01 - F.324.3

Obrigações Patronais

R$ 150.000,00

08421882.080

3131.01 - F.330.8

Remun. de Serv. Pessoais

R$ 5.000,00

15814862.087

3231.06 - F.361.5

Outros Serv. e Encargos

R$ 56.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

R$ 317.000,00

 

 

14.00

SECRETARIA MUN. DE DES. L. E AGRICULTURA

 

 

 

 

 

03090212.121

3132.01 - F.461.1

Outros Serv. e Encargos

R$ 99.896,00

TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

R$ 99.896,00

 

 

17.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

03070212.156

3120.01 - F.577.5

Material de Consumo

R$ 26.000,00

03070212.156

3132.01 - F.578.8

Outros Serv. e Encargos

R$ 6.000,00

TOTAL DE ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

R$ 32.000,00

 

TOTAL GERAL DE ANULAÇÕES

 

R$ 2.829.000,00

 

Artigo 2º Com os recursos obtidos das anulações contidas no Art. 1º, suplementam-se as seguintes dotações, no valor de R$2.829.000,00 (Dois milhões oitocentos e vinte e nove mil reais), a saber:

 

03.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

03070212.020

3132.01 - F.076.7

Outros Serv. e Encargos

R$ 24.000,00

TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO

 

R$ 24.000,00

 

 

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

03070212.045

3132.01 - F.167.2

Outros Serv. e Encargos

R$ 10.000,00

03070212.046

3111.01 - F.171.1

Pessoal Civil

R$ 1.390.000,00

TOTAL DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

R$ 1.400.000,00

 

 

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

03080322.051

3132.01 - F.193.1

Outros Serv. e Encargos

R$ 786.000,00

TOTAL DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

R$ 786.000,00

 

 

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

 

10603272.073

3132.05 - F.285.9

Outros Serv. e Encargos

R$ 92.000,00

TOTAL DA SEC. MUN. DE SERV. URBANOS

 

R$ 92.000,00

 

 

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

08421882.074

3111.01 - F.299.8

Pessoal Civil

R$ 150.000,00

08080212.075

3132.02 - F.311.7

Outros Serv. e Encargos

R$ 112.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

R$ 262.000,00

 

 

16.00

SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO. ESP. E LAZER

 

 

 

 

 

08482472.137

3132.03 - F.521.2

Outros Serv. e Encargos

R$ 160.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

R$ 160.000,00

 

 

17.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

15824862.159

3251.01 - F.580.1

Inativos

R$ 90.000,00

15824862.159

3253.01 - F.582.7

Salário-Família

R$ 15.000,00

TOTAL DE ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

R$ 105.000,00

 

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES

 

R$ 2.829.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

 

Cariacica, 07 de dezembro de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.