DECRETO N° 256, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 0039/99.
DECRETA:
Artigo 1º Fica
aposentada, a partir de 04/01/99, a servidora TEREZINHA DE JESUS SILVA,
Assistente Administrativo, CA-7-2.1 1 do Quadro Permanente do Poder Executivo,
de acordo com os artigos 148 § 2°, 240, inciso III, letra “d” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço de 21 (vinte e um) anos, 11 onze) meses e 09
(nove) dias.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 04/01/1999, a
servidora THEREZINHA DE JESUS SILVA, Assistente Administrativo, código CA -
7.2.11, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o Art. 3° da
Emenda Constitucional nº 020/98 e os artigos 148,
§ 2°; 240, inciso III, alínea
"d" e artigo 243 e seguintes do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço de 21 (vinte e um) anos, 11 (onze) meses e 09
(nove) dias. (Redação dada pelo Decreto
nº 44A/2000)
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 04/01/99,
revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 26 de outubro de 1999.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.