DECRETO
Nº 044-A, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo nº 039/99;
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° do Decreto nº 256/99
de 26/10/99, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica aposentada, a partir de
04/01/1999, a servidora THEREZINHA DE JESUS SILVA, Assistente Administrativo,
código CA - 7.2.11, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o
Art. 3° da Emenda Constitucional nº 020/98 e os artigos
148, § 2°; 240, inciso III, alínea
"d" e artigo 243 e seguintes do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço de 21 (vinte e um) anos, 11 (onze) meses e 09
(nove) dias."
Artigo 2º Os efeitos deste Decreto
retroagem à data de vigência do Decreto nº 256/99, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 17 de agosto de
2000.
JESUS DOS PASSOS VAZ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.