DECRETO N.º 025, DE 22 DE MARÇO DE 2007

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art.5º da Lei N.º 4.458, de 12 de janeiro de 2007;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica do exercício de 2006.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2007.

 

Cariacica-ES, 22 de março de 2007.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

885

24.000,00

 

Outros Serviços de Ter-Pessoa Física

3.3.90.36.00

004.001

1379

50.000,00

 

Outros Serviços de Ter-Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

938

332.000,00

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.2.1234

IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

905

100.000,00

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1207

BOLSA FAMÍLIA - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

Outros Serviços de Ter-Pessoa Física

3.3.90.36.00

004.001

920

170.000,00

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.1.7051

JUVENTUDE CIDADÃ

 

 

 

 

 

Outros Serviços de Ter-Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

928

192.000,00

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.1.7023

COZINHAS COMUNITARIAS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

1380

57.826,00

 

Outros Serviços de Ter-Pessoa Física

3.3.90.36.00

004.001

1381

7.300,47

 

Outros Serviços de Ter-Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

961

16.873,53

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

1350

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.000.000,00