O PREFEITO
MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu
inciso IX do artigo 90, decreta:
Art. 1º Fica
alterada a redação do artigo 1º, do Decreto nº 021, de 25 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial
de Credenciamento no SUS – COMEC-SUS, composta por 01 (um) presidente e 03 (três)
membros da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS”.
Art. 2º Fica incluído o parágrafo
único ao artigo 1º, do Decreto nº 021,
de 25 de janeiro de 2021.
“Parágrafo Único: Aos integrantes desta Comissão, designados pela Secretária Municipal de Saúde, que participarem da totalidade dos trabalhos, fica garantida uma gratificação equivalente à aquela constituída pelo Decreto nº 174/2017”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 021/2021.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica, 28 de janeiro de 2021.