DECRETO
Nº 023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 15.923/2001;
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Art.
2º do Decreto nº 003/2002, de 18 de janeiro de 2002, que desapropria lote
de terra no bairro São Francisco:
I – Onde se lê: “...será construída uma Unidade Escolar.”,
II – Leia-se: “...será construída uma Capela Mortuária.”
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data,
retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto
nº 003/2002, de 18 de janeiro de 2002.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), em 22
de fevereiro de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.