DECRETO Nº 023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 15.923/2001;

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Art. 2º do Decreto nº 003/2002, de 18 de janeiro de 2002, que desapropria lote de terra no bairro São Francisco:

I – Onde se lê: “...será construída uma Unidade Escolar.”,

II – Leia-se: “...será construída uma Capela Mortuária.”

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto nº 003/2002, de 18 de janeiro de 2002.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 22 de fevereiro de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.