REVOGADO PELO DECRETO Nº 140/2002
DECRETO
Nº 021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 12.737/2000;
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o art. 1º do
Decreto nº 051/2000, datado de 21 de maio de 2001, que passa a ter a seguinte
redação:
“Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 14/08/2000, a servidora EDVIRGES ZANDONADE, ocupante do cargo
efetivo de Orientadora Educacional MAPP nível IV, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Art. 8º, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b”
da Emenda Constitucional nº 020/98, com proventos proporcionais ao tempo de
serviço de 27 (vinte e sete) anos, 01 (um) mês e 03 (três) dias.”
Artigo 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto nº 051/2000,
de 21 de maio de 2001.
Artigo 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), em
22 de fevereiro de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.