REVOGADO PELO DECRETO Nº 140/2002

DECRETO Nº 021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 12.737/2000;

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 051/2000, datado de 21 de maio de 2001, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 14/08/2000, a servidora EDVIRGES ZANDONADE, ocupante do cargo efetivo de Orientadora Educacional MAPP nível IV, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 8º, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 020/98, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 27 (vinte e sete) anos, 01 (um) mês e 03 (três) dias.”

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto nº 051/2000, de 21 de maio de 2001.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 22 de fevereiro de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.