Revogado pelo decreto n° 69/2024

 

DECRETO Nº 190, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

 

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA-ES “MARIA CUSTODIA DE JESUS” A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2024.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, Decreta:

 

Art. 1° Fica alterada a denominação da Unidade de Ensino da Rede Municipal de Educação de Cariacica, para efeito de regularização, conforme o artigo 19 da Lei Municipal nº 4.373/2006, onde o CMEI Maria Custodia de Jesus, a partir do ano letivo de 2024, passa a denominar-se EMEF Maria Custodia de Jesus, para ofertar a Educação Fundamental.

 

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica, 12 de setembro de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.