DECRETO Nº 190, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO
DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA-ES “MARIA CUSTODIA DE JESUS” A
PARTIR DO ANO LETIVO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, Decreta:
Art. 1° Fica alterada a denominação da Unidade de Ensino da Rede Municipal
de Educação de Cariacica, para efeito de regularização, conforme o artigo
19 da Lei Municipal nº 4.373/2006, onde o CMEI Maria Custodia de
Jesus, a partir do ano letivo de 2024, passa a denominar-se EMEF Maria Custodia
de Jesus, para ofertar a Educação Fundamental.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 12 de setembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.