DECRETO
Nº 186, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 10.859/2003,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° do Decreto n°
105/2003, datado de 05 de setembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º
Fica aposentada, a partir de 05/09/2003, o servidor SIRLEI LUCIA SOPRANI
SFALSIN ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente
do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III,
alínea “a” e § 5° da Constituição Federal de 1988, com Proventos Integrais.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do Decreto n° 105/2003 de 05 de setembro de 2003.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 29 de Dezembro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.