DECRETO Nº 186, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 10.859/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 105/2003, datado de 05 de setembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 05/09/2003, o servidor SIRLEI LUCIA SOPRANI SFALSIN ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a” e § 5° da Constituição Federal de 1988, com Proventos Integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do Decreto n° 105/2003 de 05 de setembro de 2003.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 29 de Dezembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.