DECRETO
Nº 105, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo nº 10.859/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 05/09/2003, o servidor
SIRLEI LUCIA SOPRANI SFALSIN ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”,
do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, §
1°, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com Proventos Integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 05/09/2003, o servidor SIRLEI LUCIA
SOPRANI SFALSIN ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°,
inciso III, alínea “a” e § 5° da Constituição Federal de 1988, com Proventos
Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 186/2003)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 05 de setembro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.