DECRETO
Nº 18, DE 21 DE MARÇO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 16.695/2003,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° do Decreto n°
176/2003, datado de 12 de Novembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1° Fica aposentado a partir de 12 de Novembro de 2003, o
servidor MAURILIO SALES AMORI7M, ocupante do cargo efetivo de “Calceteiro”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°,
inciso I da Constituição Federal de 1988, com Proventos Integrais.”
Artigo 2º Este
Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 12 de Novembro de
2004.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 21 de março de 2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.