DECRETO
Nº 176, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade como Processo n° 16.695/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado a partir de 12 de Novembro de 2003, o
servidor MAURILIO SALES AMORIM, ocupante do cargo efetivo de “Calceteiro“, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, inciso
I, da Constituição Federal de 1988, com Proventos Integrais.
Art. 1° Fica aposentado a partir de 12 de Novembro de 2003, o servidor
MAURILIO SALES AMORI7M, ocupante do cargo efetivo de “Calceteiro”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso
I da Constituição Federal de 1988, com Proventos Integrais. (Redação
dada pelo Decreto nº 18/2005)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo a 12 de novembro de 2003.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrario.
Cariacica (ES), 15 de Dezembro de 2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.