DECRETO Nº 18, DE 21 DE MARÇO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 16.695/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 176/2003, datado de 12 de Novembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1° Fica aposentado a partir de 12 de Novembro de 2003, o servidor MAURILIO SALES AMORI7M, ocupante do cargo efetivo de “Calceteiro”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal de 1988, com Proventos Integrais.”

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 12 de Novembro de 2004.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 21 de março de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.