REVOGADO PELO DECRETO Nº 2055/1987
DECRETO Nº 1739, DE 02
DE DEZEMBRO DE 1986
DESATIVA ESCOLAS DE
1ºL E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O INTERVENTOR MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se
aprimorar e ampliar as metas do ensino de Primeiro Grau;
CONSIDERANDO que a
desmobilização do Segundo Grau possibilita ao Município dispor de maior soma de
recursos no atendimento das necessidades do Primeiro Grau:
CONSIDERANDO ser o Primeiro Grau
prioritário nas Administrações Municipais;
CONSIDERANDO, finalmente, a
intenção de se dar maior atenção ao ensino das séries iniciais, visando maior
índice de alfabetização e, consequentemente, menor evasão dos alunos da Rede Municipal
de Ensino.
DECRETA:
Artigo 1º Ficam desativadas as
Escolas de 1º e 2º Graus “TALMA SARMENTO DE MIRANDA”, “JOÃO PEDRO DA SILVA” e
“TERFINA ROCHA FERREIRA”, criadas respectivamente pelos Decretos
nºs: 41/77 de 03 de março de 1977, 251/79 de 28 de dezembro
de 1979, 345/80 de 30 de dezembro
de 1980 e 347/80 de 30 de dezembro
de 1980.
Artigo 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
surtindo os seus efeitos à partir de 1º de janeiro de 1987.
Cariacica, 02 de
dezembro de 1986.
CLAUDIONOR
ANTUNES PINTO
Interventor
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.