REVOGADO PELO DECRETO Nº 2055/1987
DECRETO
Nº 1739, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986
DESATIVA ESCOLAS DE
1ºL E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O INTERVENTOR
MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se aprimorar e ampliar as metas do
ensino de Primeiro Grau;
CONSIDERANDO que a desmobilização do Segundo Grau possibilita ao
Município dispor de maior soma de recursos no atendimento das necessidades do
Primeiro Grau:
CONSIDERANDO ser o Primeiro Grau prioritário nas Administrações
Municipais;
CONSIDERANDO, finalmente, a intenção de se dar maior atenção ao
ensino das séries iniciais, visando maior índice de alfabetização e,
consequentemente, menor evasão dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
DECRETA:
Artigo 1º Ficam desativadas as Escolas de 1º e 2º Graus “TALMA
SARMENTO DE MIRANDA”, “JOÃO PEDRO DA SILVA” e “TERFINA ROCHA FERREIRA”, criadas
respectivamente pelos Decretos nºs: 41/77 de 03 de março de 1977, 251/79 de 28
de dezembro de 1979, 345/80 de 30
de dezembro de 1980 e 347/80 de 30
de dezembro de 1980.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, surtindo os seus efeitos à partir de 1º
de janeiro de 1987.
Cariacica,
02 de dezembro de 1986.
CLAUDIONOR ANTUNES PINTO
Interventor Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.