DECRETO Nº 2055, DE 07 DE MAIO DE 1987

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1739/86.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º - Fica revogado o inteiro teor do Decreto nº 1739/86, de 2 de dezembro de 1986, tornando-se, consequentemente, insubsistentes todos e quaisquer atos ou efeitos dele decorrentes, pelo que a estrutura da rede municipal de ensino deste município retorna ao seu estado anterior.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 07 de maio de 1987.

MILTON DA ROCHA MELO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.