DECRETO
Nº 170, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 3.270/2003,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° do Decreto 056/2003,
datado de 30 de maio de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º
Fica aposentada, a partir de 12/03/2003, a servidora CÉLIA LENY CANAL MATTOS
ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1° incisos I, da Constituição
Federal, com proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 20 (vinte) anos, 11
(onze) meses e 07 (sete) dias.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 12 de Março
de 2003.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 05 de Dezembro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.