DECRETO
Nº 56, DE 30 DE MAIO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 3.270/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 30/05/2003, a servidora
CÉLIA LENY CANAL MATTOS ocupante dc cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°
incisos I, da Constituição Federal, com proventos Proporcionais ao Tempo de
Serviço de 20 (vinte) anos, 11 (onze) meses e 07 (sete) dias.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 12/03/2003, a servidora CÉLIA LENY CANAL
MATTOS ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do
Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1° incisos I, da
Constituição Federal, com proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 20
(vinte) anos, 11 (onze) meses e 07 (sete) dias. (Redação
dada pelo Decreto nº 170/2003)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 30 de maio de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.