DECRETO Nº 170, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 3.270/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1° do Decreto 056/2003, datado de 30 de maio de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 12/03/2003, a servidora CÉLIA LENY CANAL MATTOS ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1° incisos I, da Constituição Federal, com proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 20 (vinte) anos, 11 (onze) meses e 07 (sete) dias.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 12 de Março de 2003.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 05 de Dezembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.