DECRETO
Nº 167, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1953
ABRE CRÉDITO
ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições constitucionais e ao disposto na
Lei Municipal nº 121 de 12/11/1953,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica anulada, na verba 241-8.51.4, do vigente orçamento
da despesa deste município, a quantia de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Artigo 2º Com
o recurso proveniente da anulação prevista no art. 1º, fica aberto o Crédito
Especial de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para pagamento do auxílio
previsto na referida lei, ou seja a instituição “TATTUA LOESTER” sediada na
Vila de Itaquarí.
Artigo 3º Revogadas
as disposições em contrário, o presente ato entrará em vigor na data de sua
publicação.
Dado na Prefeitura Municipal de
Cariacica, em 22 de dezembro de 1953.
LICERIO FERREIRA
DUARTE
Prefeito Municipal
OBÉD EMMERICH
Secretário
Publicado nesta Secretaria por
edital, na forma da lei. Data Supra.
OBÉD EMMERICH
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.