LEI Nº 103, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1952

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO DE 1953.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita do Município de Cariacica para o Exercício de 1953 fica orçada em Cr$ 2.480.000,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta mil cruzeiros) e será arrecadada nos termos da Lei Municipal nº 101, Decreto nº 77 e demais legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações

Patrimoniais

Total

 

 

Cr$

Cr$

Cr$

 

1º - Tributária

 

 

 

 

a)- Impostos:

20.000,00

 

 

0.11.1

Imposto Territorial Urbano

20.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

140.000,00

 

 

0.17.3

Imposto de Indústrias e Profissões

700.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

180.000,00

 

 

0.19.7

Imposto do Selo Municipal

20.000,00

 

 

0.27.3

Imposto de Diversões Públicas

2.000,00

 

1.142.000,00

 

b)- Taxas:

 

 

 

1.11.2

Taxa de Viação

20.000,00

 

 

1.15.4

Taxa de Assistência Social

9.920,00

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

10.000,00

 

 

1.23.4

Taxa de Fiscalização e Aferição

12.000,00

 

 

1.24.1

Taxa de Limpeza Pública

7.000,00

 

 

 

 

20.000,00

 

71.920,00

 

Total da Receita Tributária

 

 

1.213.920,00

 

 

 

 

 

 

2º - Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária:

 

 

 

 

a)- Foros 

5.000,00

 

 

 

b)- Laudêmios

2.000,00

 

 

 

c)- Aluguéis de próprios

 

 

 

2.02.0

Renda de Capitais:

 

 

 

 

Juros de depósitos

5.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

12.500,00

 

12.500,00

 

 

 

 

 

 

3º - Receitas Diversas:

 

 

 

4.11.0

Receita de Mercados e Matadouros

10.000,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

6.000,00

 

 

4.14.0

Quota do Fundo Rodoviário Nacional

100.000,00

 

 

4.15.0

Cota Federal do Imposto de Renda

600.000,00

 

 

4.16.0

Cota Estadual do art. 20

120.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

836.000,00

 

836.000,00

 

 

 

 

 

 

Receita Extraordinária:

 

 

 

6.11.0

Alienações

 

32.000,00

 

6.12.0

Dívida Ativa

 

150.000,00

 

6.20.0

Contribuições

205.000,00

 

 

6.21.0

Multas

26.000,00

 

 

6.23.0

Eventuais

4.580,00

 

 

 

Total da Receita Extraordinária

235.580,00

182.000,00

417.580,00

 

Total Geral da Receita

2.298.000,00

182.000,00

2.480.000,00

 

Art. 2º A despesa do Município de Cariacica para o Exercício de 1953 fica fixada em Cr$ 2.480.000,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta mil cruzeiros) e será empregada de acordo com as leis, regulamentos e compromissos em vigor obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos

Local-Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações

Patrimonial

Total

 

 

A Despesa

Cr$

Cr$

Cr$

 

 

Administração Geral

 

 

 

0

 

Câmara Municipal

 

 

 

00

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

00

8.00.0

a)- Vencimentos do Secretário

21.600,00

 

 

 

 

b)- Salário-família do Secretº.

600,00

 

 

 

 

Pessoal Variável:

 

 

 

00

8.00.1

- Salário do Porteiro-continuo

13.800,00

 

 

 

 

Material Permanente:

 

 

 

00

8.00.2

Para construção do arquivo e aquisição de outros materiais

 

 

20.000,00

 

 

 

Material de Consumo:

 

 

 

00

8.00.3

Aquisição de livros, impressos e material de expediente

 

5.000,00

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

00

8.00.4

a)- Ajuda de custa dos vereadores

21.600,00

 

 

 

 

b)- Gratificação dos vereadores

54.000,00

 

 

 

 

c)- Representação do Presidente

1.800,00

 

 

 

 

d)- Publicações Oficiais

 

 

 

 

 

e)- Despesas postais, telegráficas e telefônicas

2.000,00

 

 

 

 

f)- Transportes em geral

2.000,00

 

 

 

 

g)- Assinaturas de jornais e revistas

1.200,00

 

 

 

 

h)- Imprevistos

10.000,00

 

 

 

 

 

143.400,00

20.000,00

163.400,00

 

 

Governo - Poder Executivo

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

10

8.02.0

a)- Subsídio do Prefeito

24.000,00

 

 

 

 

b)- Representação do Prefeito

6.000,00

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

10

8.02.4

a)- Diárias do Prefeito

6.000,00

 

 

 

 

b)- Assinaturas de jornais e revistas

1.000,00

 

 

 

 

c)- Publicidade e propaganda

12.000,00

 

 

 

 

d)- Transporte

1.000,00

 

 

 

 

 

50.000,00

 

50.000,00

 

 

Administração Superior

 

 

 

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

 

Secretaria

 

 

 

 

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

111

8.04.0

a)- Gratificação do Secretário

4.800,00

 

 

 

 

b)- Vencimentos do Assistente Técnico

28.800,00

 

 

 

 

c)- Vencimentos de um escriturário

15.600,00

 

 

 

 

d)- Vencimento do Porteiro-contínuo

13.800,00

 

 

 

 

e)- Salário-família dos funcionários da Secretaria

 

6.000,00

 

 

111

8.04.1

Pessoal Variável:

 

 

 

 

 

Salário de um Procurador Geral no termos do Dec. 130

 

12.000,00

 

 

 

 

Material Permanente:

 

 

 

111

8.04.2

a)- Aquisição de uma caminhonete, um mimiógrafo e móveis

 

 

60.000,00

 

 

 

b)- Para aquisição de um amplificador de som

 

20.000,00

 

 

 

Material de Consumo:

 

 

 

111

8.04.3

Impressos e material de expediente para os serviços vários e órgãos administrativos

 

20.000,00

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

111

8.04.4

a)- Despesas postais, telegráficas e telefônicas

10.000,00

 

 

 

 

b)- Transporte de funcionários

10.000,00

 

 

 

 

c)- Publicações Oficiais

20.000,00

 

 

 

 

 

133.000,00

80.000,00

213.000,00

112

 

Contadoria

 

 

 

 

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

112

8.07.0

a)- Vencimento de um Contador

26.400,00

 

 

 

 

b)- Vencimento de um Escriturário

17.400,00

 

 

 

 

c)- Salário-família dos mesmos

6.000,00

 

 

 

 

 

49.800,00

 

49.800,00

13

 

Tesouraria

 

 

 

 

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

113

8.09.0

a)- Vencimentos do Tesoureiro

21.600,00

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

113

9.09.4

Para pagamento de Gratificação

2.400,00

 

 

 

 

 

24.000,00

 

24.000,00

 

 

Exação e Fiscalização Financeira

 

 

 

114

 

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

 

Posto de Arrecadação de Itaquarí

 

 

 

 

 

Pessoal Variável:

 

 

 

114

8.11.1

Salário do Arrecadador e outros

20.000,00

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

114

8.11.4

Despesas com Arrecadação da Dívida Ativa e outras

 

10.000,00

 

 

 

 

 

30.000,00

 

30.000,00

15

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

115

8.12.0

a)- Vencimentos de um fiscal de 1ª classe

21.600,00

 

 

 

 

b)- Vencimentos de dois fiscais de 2ª classe

34.800,00

 

 

 

 

Pessoal Variável:

 

 

 

115

8.12.1

Salário de um fiscal volante

18.000,00

 

 

 

 

Material Permanente:

 

 

 

115

8.12.2

Para aquisição de semoventes

10.000,00

 

 

 

 

Material de Consumo

 

 

 

115

8.12.3

Para aquisição e reforma de arreios e outras despesas

 

5.000,00

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

115

8.12.4

a)- Diárias previstas em lei

2.000,00

 

 

 

 

b)- Despesas em serviços de lançamentos e diligências

 

5.000,00

 

 

 

 

c)- Pagamento de quota-parte das multas aplicadas e recebidas

 

7.000,00

 

 

 

 

 

93.400,00

10.000,00

103.400,00

 

 

Segurança Pública e Assistência Social

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

201

8.25.4

Gratificação ao Secretário da Junta de Alistamento Militar

 

2.400,00

 

 

21

 

Assistência Social – Despesas Diversas

 

 

 

211

8.29.4

a)- Alimentação a presos pobres

2.000,00

 

 

 

 

b)- Esmolas e auxílios diversos pobres ou indigentes

10.000,00

 

 

 

 

c)- Auxílio a Maternidade e Infância desvalida e Medicamentos e socorros urgentes

8.000,00

 

 

 

 

d)- Transporte a enfermos e pobres

5.000,00

 

 

 

 

Educação Pública

 

 

 

22

 

Ensino Primário

 

 

 

221

 

Escolas Municipais

 

 

 

 

 

Ensino Primário

 

 

 

 

 

Pessoal Variável:

 

 

 

221

8.33.1

a)- Salário das Professoras Municipais

50.400,00

 

 

 

 

b)- Salário-família das mesmas

8.600,00

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

221

8.33.4

a)- Aluguel de prédios ou salas para aulas

3.000,00

 

 

 

 

b)- Contribuições para o desenvolvimento artístico e cultural de interesse local

 

20.000,00

 

 

 

 

c)- Contribuições para caixas escolares e merenda escolar

 

20.000,00

 

 

 

 

d)- Imprevistos com Educação e Ensino de interesse local

 

50.000,00

 

 

 

 

 

152.000,00

 

152.000,00

 

 

Saúde Pública

 

 

 

23

 

Higiene e Assistência

 

 

 

 

 

Pessoal Variável:

 

 

 

231

8.44.1

- Salário de um guarda sanitário

12.000,00

 

 

 

 

Material de Consumo:

 

 

 

231

8.44.3

Para Material e desinfetantes

2.000,00

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

231

8.44.4

Gratificação a médicos para assistência a pobres

 

6.000,00

 

 

233

 

Saneamento na Zona Rural

 

 

 

 

 

(verba de “ordem rural”)

 

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

233

8.44.4

Para desobstrução de rios, brejos e dedetização

 

20.000,00

 

 

 

 

 

40.000,00

 

40.000,00

24

 

Fomento

 

 

 

 

 

Fomento da Produção Vegetal

 

 

 

 

 

(verba de “ordem rural”)

 

 

 

 

 

Pessoal Variável:

 

 

 

241

8.51.1

Pessoal para combate às formigas cortadeiras e outras pragas

 

20.000,00

 

 

 

 

Material de Consumo:

 

 

 

241

8.51.3

Material para o serviço de fomento e venenos e ferramentas

 

10.000,00

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

241

8.51.4

Auxílios Diversos e distribuição de sementes e mudas a lavradores pobres

 

20.000,00

 

 

 

 

 

50.000,00

 

50.000,00

 

 

Serviços de Obras e Utilidade Pública

 

 

 

30

 

Administração Superior

 

 

 

 

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

300

8.80.0

Vencimentos de um Almoxarife-Arquivista

15.600,00

 

 

 

 

Material Permanente:

 

 

 

300

8.80.2

Material necessário ao Almoxarifado e Arquivo

 

5.000,00

 

 

 

Material de Consumo:

 

 

 

300

8.80.3

Material necessário ao Almoxarifado

1.000,00

 

 

 

 

 

16.600,00

5.000,00

21.600,00

 

 

Construção, Reforma e Conservação de Logradouros Públicos

 

 

 

305

 

Parques e Jardins

 

 

 

 

 

Pessoal Variável:

 

 

 

305

8.81.1

Salário de Encarregados Mensalistas do Parque da Sede

 

27.600,00

 

 

306

 

Estádio Municipal

 

 

 

 

 

Material Permanente:

 

 

 

306

8.81.2

Para construção do estádio da municipalidade na atual praça de esportes

 

 

60.000,00

 

307

 

Conservação de Ruas

 

 

 

 

 

Pessoal Variável:

 

 

 

307

8.81.1

Diaristas no serviço de conservação de ruas do 1º e 2º Distritos

 

60.000,00

 

 

 

 

Material de Consumo:

 

 

 

307

8.81.3

Material, ferramentas, transportes, areia, aterros, adubos e mudas para os logradouros

 

20.000,00

 

 

 

 

Obras Novas

 

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

307

8.81.4

a)- Serviço de calçamentos, abertura de ruas, material e mão de obras

 

200.000,00

 

 

 

 

b)- Desapropriação referentes corte da Sacristia da Matriz da sede e para alargamento da Av. Florentino Avidos

 

 

40.000,00

 

 

 

 

 

247.600,00

60.000,00

407.600,00

 

 

Construção, Reforma e Conservação de Rodovias

 

 

 

308

 

Estradas e Pontes

 

 

 

 

 

Pessoal Variável:

 

 

 

308

8.82.1

Operários para o serviço de conserva e reformas de estradas

 

40.000,00

 

 

 

 

Material Permanente:

 

 

 

308

8.82.2

Para aquisição de um trator ou de uma motoniveladora a prazo

 

 

100.000,00

 

 

 

Material de Consumo:

 

 

 

308

8.82.3

Ferramentas, madeiras, ferragens e outros materiais para este serviço

 

30.000,00

 

 

 

 

Obras Novas

 

 

 

 

 

(verbas de “Ordem Rural”)

 

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

308

8.82.4

Construção de estradas e pontes por contrato, empreitada ou administração

 

80.000,00

 

 

 

 

 

150.000,00

100.000,00

250.000,00

309

 

Serviços de Limpeza Pública

 

 

 

 

 

Pessoal Variável

 

 

 

309

8.85.1

Salário dos encarregados e dos carroceiros mensalistas da limpeza pública do 1º e 2º distritos

 

 

92.400,00

 

 

 

 

Material Permanente:

 

 

 

309

8.85.2

Para aquisição de um caminhão para o serviço e referente a responsabilidade de 1953

 

 

50.000,00

 

 

 

Material de Consumo:

 

 

 

309

8.85.3

a)- Para aquisição de vassouras, ferramentas e outros

 

5.000,00

 

 

 

 

b)- Para custeio de gazolina, lubrificantes e outros

 

25.000,00

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

309

8.85.4

Com aquisição de milho, e custeio de aluguel de pasto para os semoventes, inclusive ferragens

 

 

15.000,00

 

 

 

 

 

161.400,00

50.000,00

211.400,00

310

 

Reforma e Conservação de próprios municipais

 

 

 

 

 

Material Permanente:

 

 

 

310

8.87.2

Para aquisição de um lote ao lado do açougue municipal

 

 

10.000,00

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

310

8.87.4

Com reforma e conservação de próprios

20.000,00

 

 

 

 

 

20.000,00

10.000,00

30.000,00

311

 

Iluminação Pública

 

 

 

 

 

Material de Consumo:

 

 

 

311

8.88.3

Para aquisição de material elétrico

5.000,00

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

311

8.88.4

a)- Para o custeio de iluminação pública do 1º e 2º distritos

 

60.000,00

 

 

 

 

b)- Para o custeio de instalação de novas redes

 

45.000,00

 

 

 

 

 

110.000,00

 

110.000,0

312

 

Cemitérios

 

 

 

 

 

Pessoal Variável:

 

 

 

312

8.89.1

Salário dos encarregados mensalistas do 1º e 2º distritos

 

16.800,00

 

 

 

 

Material Permanente:

 

 

 

312

8.89.2

Para aquisição de terrenos e construção de cemitérios na Sede, Vila de Itaquarí, Porto Novo e Piranema

 

 

 

5.000,00

 

 

 

Material de Consumo:

 

 

 

312

8.89.3

Para aquisição de material necessário a este serviço

 

10.000,00

 

 

 

 

 

26.800,00

50.000,00

76.800,00

314

 

Matadouros

 

 

 

 

 

Material Permanente:

 

 

 

314

8.89.2

Para construção de Matadouro Modelo Municipal

 

300.000,00

300.000,00

50

 

Dívidas

 

 

 

501

 

Consolidada interna

 

 

 

 

 

Amortização

 

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

501

8.73.4

Pagamento ao Snr. Francisco Mendonça, da 5ª e última prestação conf. Lei Municipal nº 23, proveniente compra do campo de Esportes

 

 

 

 

 

6.358,40

 

 

6.358,40

60

 

Encargos Diversos

 

 

 

601

 

Inativo - Aposentadorias

 

 

 

 

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

601

8.90.0

a)- Proventos de aposentados

31.200,00

 

 

 

 

b)- Salário-família dos mesmos

1.200,00

 

 

602

 

Contribuição para Previdência

 

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

602

8.91.4

Contribuições para Institutos de Assistência Social

10.000,00

 

 

603

 

Instituições Regulamentares

 

 

 

 

 

Pessoal Fixo:

 

 

 

603

8.93.0

Para pagamento de substituições Regulamentares de funcionários

5.000,00

 

 

604

 

Acidentes de Trabalho

 

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

604

8.94.4

Prêmio de Seguro de Acidente

3.000,00

 

 

65

 

Despesas Diversas (Pensões):

 

 

 

65

8.95.4

Para pagamento de um pensionista

1.800,00

 

 

605

 

Subvenções e auxílios

 

 

 

605

8.98.4

a)-Subvenções ou auxílios a clubes ou entidades desportivas ou recreativas e culturais, com personalidade jurídica

 

 

20.000,00

 

 

 

 

b)- Auxílio ao Ferroviário S. Clube

10.000,00

 

 

606

 

Despesas Judiciais

 

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

606

8.99.4

Com honorários, custas e outras

5.000,00

 

 

665

 

Diversos

 

 

 

 

 

Despesas Diversas:

 

 

 

665

8.99.4

a)- Gratificação à telefonista

1.200,00

 

 

 

 

b)- Gratificações

5.000,00

 

 

 

 

c)- Porcentagens a funcionários

50.761,60

 

 

 

 

d)- Imprevistas

10.000,00

 

 

 

 

e)- Aluguel de prédios

6.000,00

 

 

 

 

f)- Café e despesas de pronto pagamento

2.000,00

 

 

 

 

g)- Quebra de caixa ao tesoureiro

1.080,00

 

 

 

 

 

163.241,60

 

163.241,6

 

 

Totais Gerais

1.788.641,60

691.358,40

2.480.000,00

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1953.

 

Ordeno, portanto, as autoridades municipais, a quem o conhecimento e execução desta lei pertence, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Dada na Prefeitura Municipal de Cariacica, em 26/12/1952

 

LICÉRIO FERREIRA DUARTE

Prefeito Municipal

 

­­­­­­­­­­­­­­­­ OBÉD EMMERICH

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.