DECRETO Nº 159, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 4.461/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1º de Decreto n° 087/2003, datado de 25 de Julho de 2005, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 25/07/2003, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL GOMES ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea “a”, combinado com o §5º da CF/88 , com Proventos Integrais.” (Redação dada pelo Decreto nº 61/2006)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de Dezembro de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.