DECRETO
Nº 153, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o
Processo n° 18.397/2002,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° de Decreto n° 088/2003,
datado de 25 de Julho de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica aposentado, a partir de 09/10/2002 o servidor ITAMAR
BASTOS ocupante do cargo efetivo de Braçal do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal de acordo com o artigo 40 § 1º inciso III, alínea “b” da
Constituição Federal, com proventos proporcionais a 26 (vinte e seis) anos, 04
(quatro) meses e 06 (seis) dias.”
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 08 de Dezembro de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.