DECRETO Nº 153, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 18.397/2002,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1° de Decreto n° 088/2003, datado de 25 de Julho de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica aposentado, a partir de 09/10/2002 o servidor ITAMAR BASTOS ocupante do cargo efetivo de Braçal do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal de acordo com o artigo 40 § 1º inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com proventos proporcionais a 26 (vinte e seis) anos, 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias.”

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 08 de Dezembro de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.