DECRETO
Nº 88, DE 25 DE JULHO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 18.397/2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 25/07/2003, o servidor
ITAMAR BASTOS ocupante do cargo efetivo de “Braçal”, do Quadro Permanente do
Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea
“b”, da Constituição Federal, com proventos proporcionais ao tempo de serviço
de 26 (vinte e seis) anos, 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias.
Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 09/10/2002 o servidor ITAMAR BASTOS
ocupante do cargo efetivo de Braçal do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal de acordo com o artigo 40 § 1º inciso III, alínea “b” da Constituição
Federal, com proventos proporcionais a 26 (vinte e seis) anos, 04 (quatro)
meses e 06 (seis) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 153/2005)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 25 de julho de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.