REVOGADO
PELO DECRETO Nº 29/2017
DECRETO Nº 15, DE 03
DE FEVEREIRO DE 2017
NOMEIA SERVIDOR EM
CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CARIACICA EM EXERCÍCIO, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art.
90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do
Município de Cariacica;
Considerando a Lei Complementar nº. 029, de 15 de abril de 2010,
que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da
administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica;
DECRETA
Art.1º. Nomear o candidato
aprovado no Concurso Público Edital 01/2016, homologado e publicado no Diário
Oficial do Município no dia 15 de junho de 2016 e considerado apto, conforme
quadro abaixo:
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*Nomenclatura alterada pela Lei
Municipal nº 5.624/2016.
Art.2º. O candidato relacionado no presente Decreto deverá comparecer à
Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão,
situada à BR 262, nº 3.700, Km 3,0 – bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no
horário das 14h00min às 16h00min, para entrega da documentação listada no
endereço eletrônico: www.cariacica.es.gov.br, em envelope lacrado
(constando na frente do mesmo o nome completo, telefone e cargo).
Art.3º. O candidato terá até 30 (trinta) dias corridos, a partir desta
publicação para tomar posse do cargo para o qual foi aprovado no Concurso
Público, no horário das 14h00min às 16h00min.
Art.4º. A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao
cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido
pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).
Art.5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 03 de
fevereiro de 2017.
NILTON BASÍLIO
TEIXEIRA
Prefeito Municipal
em Exercício
CLAUDIA HACKBART
TEIXEIRA
Secretária Municipal
de Gestão e Planejamento Interina
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.