REVOGADO PELO DECRETO N° 19/2008
DECRETO Nº 147, 29 DE DEZEMBRO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo nº. 285/2004;
DECRETA
Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto n.º 090/2004, datado de 12 julho
de 2004, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica aposentado, a
partir de 12/07/2004, o servidor JOSÉ
PALMEIRA NETO ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB IV”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº. 41/2003, artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, c/c com
seu § 5º, da Constituição Federal, com Proventos Integrais.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica-ES, 29 de dezembro de 2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ALEXANDRE ZAMPROGNO
Procurador
Geral
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.