REVOGADO PELO DECRETO N° 19/2008

DECRETO Nº 147, 29 DE DEZEMBRO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº. 285/2004;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto n.º 090/2004, datado de 12 julho de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica aposentado, a partir de 12/07/2004, o servidor JOSÉ PALMEIRA NETO ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB IV”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, c/c com seu § 5º, da Constituição Federal, com Proventos Integrais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 29 de dezembro de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.