REVOGADO PELO DECRETO N° 19/2008
DECRETO
Nº 90, DE 12 DE JULHO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo nº 285/2004;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentado, a
partir de 12/07/2004, o servidor JOSÉ PALMEIRA NETO ocupante do cargo efetivo
de “Professor MaPB IV”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de
acordo com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, c/c com seu § 5º, da
Constituição Federal, com Proventos Integrais.
Art. 1º Fica aposentado, a partir de 12/07/2004, o servidor JOSÉ PALMEIRA NETO ocupante do cargo
efetivo de “Professor MaPB IV”, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,
artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, c/c com seu § 5º, da Constituição
Federal, com Proventos Integrais. (Revogado pelo
Decreto n° 147/2006)
Artigo 2° Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), 12
de julho de 2004.
ALOÍZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.