DECRETO Nº 147, DE 18 DE JUNHO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 3.551/98, de 08/05/98,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam anuladas do orçamento vigente, parte das dotações consignadas, totalizando R$ 1.605.000,00 (hum milhão, seiscentos e cinco mil reais), a seguir:

09.00 – Secretaria Municipal de Obras 09.20 – Divisão de Obras Públicas
10764481.023	4110-05 F – 254.5 – Obras e Instalações	R$ 1.400.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 1.400.000,00

14.00 – Secretaria Municipal de Des. Econômico Local e Agricultura 14.50 – Divisão Mobilização Qualificação p/o Trabalho
0309020212.127	3131-01 F – 482.8 – Rem. Serviços Pessoais	R$ 60.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 60.000,00

14.60 – Divisão de Desenvolvimento Agropecuário
04070212.128	3132-01 F – 487.3 – Outros Serviços Encargos	R$ 105.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 105.000,00

15.00 – Coordenadoria de Assuntos Tributários 15.10 – Gabinete do Coordenador
03080302.129	3120-01 F – 490.9 – Material de Consumo	R$ 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 20.000,00

15.30 – Divisão de Controle de IPTU
03080302.132	4120-01 F – 500.5 – Equip. Material Permanente	R$ 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 10.000,00

15.40 – Divisão de Controle de ITBI
03080302.130	4120-01 F – 503.4 – Equip. Material Permanente	R$ 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 10.000,00
TOTAL GEAL DE ANULAÇÕES		R$ 1.605.000,00

Artigo 2º Com os recursos obtidos das anulações contidas no Art. 1º, suplementam-se as seguintes dotações, no valor de R$ 1.605.000,00 (hum milhão, seiscentos e cinco mil reais):

03.00 – Gabinete do Prefeito 03.10 – Gabinete do Prefeito
03070202.003	3132-01 F – 041.1 – Outros Serviços e Encargos	R$ 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 100.000,00

04.00 – Procuradoria Geral 04.10 – Gabinete do Procurador
02040132.025	3132-01 F – 091.6 – Outros Serviços e Encargos	R$ 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 10.000,00

05.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 05.10 – Gabinete do Secretário
03090212.029	3120-01 F – 101.2 – Material de Consumo	R$ 10.000,00
03090212.029	3132-01 F – 103.8 – Outros Serv. e Encargos	R$ 5.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 10.000,00

07.00 – Secretaria Municipal de Finanças 07.20 – Divisão de Contabilidade Municipal
03080322.051	3132-01 F – 193.1 – Outros Serviços e Encargos	R$ 60.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 60.000,00

08.00 – Secretaria Municipal de Vigilância à Saúde 08.10 – Gabinete do Secretário
13754282.054	3132-01 F – 208.2 – Outros Serviços e Encargos	R$ 500.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 500.000,00

11.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.10 – Gabinete do Secretário
08070212.075	3132-02 F – 311.7 – Outros Serviços e Encargos	R$ 30.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 30.000,00

12.00 – Secretaria Municipal de Ação Social 12.10 – Gabinete do Secretário
15814662.087	3132-06 F – 361.2 – Outros Serviços e Encargos	R$ 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 100.000,00

13.00 – Secretaria Municipal de Transportes 13.10 – Gabinete do Secretário
03070212.116	3120-01 F – 442 – Material de Consumo	R$ 100.000,00
03070212.116	3132-01 F – 443.3 – Outros Serviços e Encargos	R$ 90.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 190.000,00

16.00 – Secretaria Municipal de Cultura, Tur., Esporte e Lazer 16.20 – Divisão de Cultura
08482472.132	3120-03 F – 521.2 – Outros Serviços e Encargos	R$ 350.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 350.000,00

17.00 – Encargos Gerais do Município 17.10 – Encargos Gerais do Município
03070212.156	3132-01 F – 578.8 – Outros Serviços e Encargos	R$ 250.000,00
TOTAL DA UNIDADE		R$ 250.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES		R$ 1.605.000,00

Artigo 3º Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 18 de Junho de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.