DECRETO
Nº 127, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 11.550/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/10/2003, a servidora
LEONIRA MARIA KUSTER ocupante do cargo efetivo de “Professora MaPA I”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, §
1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com Proventos Integrais.
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 24/10/2003, a servidora LEONIRA MARIA
KUSTER ocupante do cargo efetivo do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de “Professora MaPA I”, de acordo com o Artigo 40, § 5° da
Constituição Federal com Proventos Integrais. (Redação
dada pelo Decreto n° 70/2004)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 24 de outubro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.