DECRETO Nº 70, DE 09 DE JUNHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 11.550/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1° do Decreto 127/2003, de 24 de outubro de 2003, que passa ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 24/10/2003, a servidora LEONIRA MARIA KUSTER ocupante do cargo efetivo do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de “Professora MaPA I”, de acordo com o Artigo 40, § 5° da Constituição Federal com Proventos Integrais”.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2003.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de junho de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.